Temos um problema urgente


Mulheres negras, pobres, usuárias do SUS, que são consideradas usuárias de drogas, estão sendo afastadas de seus filhos e suas filhas, muitas vezes na maternidade, antes mesmo de conhecê-los. As justificativas são muitas, mas um há um ponto comum entre todas as histórias: a política de drogas. Esse é um problema urgente que a Plataforma Brasileira de Política de Drogas resolveu investigar a partir de um levantamento nacional de relatos e dos fluxos e mecanismos legais pelos quais essas retiradas* passam

Também foram relatados casos envolvendo mulheres usuárias de drogas, familiares, famílias sem capacidade de reivindicação de seus direitos, mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de prisão e usuárias da assistência social.

Esses casos têm consequências graves. Para além do afastamento definitivo e irreparável de famílias,bebês que nunca conhecerão suas mães, há um movimento de evasão de mulheres grávidas e puérperas dos aparelhos de saúde. Isso tem acontecido principalmente devido ao medo de sofrerem discriminações, violações e criminalizações, existem relatos de mulheres que preferem deixar de passar pelo pré-natal e por vezes fazer os procedimentos do parto fora das maternidades.

O afastamento de mães e bebês representa mais uma violência não apenas na vida dessas mulheres, mas de toda a sua família. A falta de dados oficiais e de fluxos garantidores de direitos perpetua a violência.

Se não é possível afirmar quantos casos de retirada se deram no Brasil ou mesmo por meio de quais instituições e fluxos eles acontecem, é possível perceber uma lacuna nesses dados.

Para fortalecer ações com o poder judiciário, o primeiro passo é aumentar o monitoramento dessas violações. Se o seu estado não está atento a esse problema, pressione para que a normativa nacional* seja seguida.

Ela é um nota técnica conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério da Saúde, que busca garantir que direitos previstos na Constituição Federal e em legislações como o ECA sejam garantidos.

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A Plataforma Brasileira de Política de Drogas é uma rede para a atuação conjunta de organizações da sociedade civil, coletivos e especialistas de diversos campos que busca debater e promover políticas de drogas fundamentadas na garantia dos direitos humanos e na redução dos danos produzidos pelo uso problemático de drogas e pela violência associada à ilegalidade de sua circulação.

A PBPD estimula políticas que garantam a autonomia e a cidadania das pessoas que usam drogas e o efetivo direito à saúde e ao tratamento em liberdade.

Organizada em três coordenações – advocacy, produção científica e comunicação – e em três eixos temáticos (cannabis, cuidado e atenção e violência e encarceramento), a PBPD incide no debate político, apontando evidências científicas e fontes de credibilidade capazes de orientar uma nova política de drogas, mais justa e eficaz.

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